A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.

O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.

A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.

Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild