Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.
ICMS Substituição tributária retido e não recolhido é crime, conforme inciso II do Art. 2º da Lei nº 8.137 de 1990
A Junta Comercial de São Paulo divulgou nota sobre a suspensão da autenticação de Livros digitais e recolhimento da taxa (DARE)
Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e os estabelecimentos atacadistas, ganharam mais um ano para fazer as adaptações necessárias para preencher as informações do bloco K da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/
| Período: Dezembro/2024 | ||||||
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| Atualizado em: 04/12/2024 05:28 | ||
