Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes
| Período: Novembro/2024 | ||||||
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
