Atendendo a um apelo dos pecuaristas mato-grossenses, o Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, concedeu nesta quarta-feira (15.04), a redução de 29,166% da base de cálculo do ICMS, ou seja, de 7% para 3,5%, nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé para abate, oriunda dos municípios da região Nordeste de Mato Grosso. O decreto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
A medida foi uma determinação do governador Blairo Maggi ao secretário de Fazenda, Eder Moraes, a fim de evitar prejuízos irreversíveis na região onde o abate realizado por frigoríficos está prejudicado em face do fechamento de plantas frigoríficas locais. No entanto, o benefício atingirá somente alguns municípios, tendo em vista a manutenção da atividade frigorífica que está funcionando em outras regiões.
A utilização do benefício também está condicionada a não utilização de qualquer outro incentivo pelo contribuinte e ao registro da operação no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas (NFi) ou à emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso. A decisão valerá até o dia 31 de maio deste ano e, conforme o secretário Eder Moraes, poderá ser prorrogada por mais 30 dias, com o objetivo exclusivo de resolver um problema pontual do segmento.
“A medida tem caráter emergencial, pois se o Estado não interviesse nesta questão pontual, o gado que está no ponto de abate, ou seja, com ganho de peso, com a proximidade do período de seca, perderia o peso e, consequentemente, o valor agregado”, diz Moraes.
Segundo o secretário, com a situação atual da região beneficiada, o pecuarista tem um custo fixo de R$ 2,50/dia por cabeça de gado. “Chegamos a um ponto de estrangulamento e o governador foi sensível ao apelo dos produtores, especialmente da região do Araguaia mato-grossense, lembrando que o benefício é provisório, pois não é pensamento deste governo incentivar plantas frigoríficas fora do Estado”, afirma Eder Moraes.
A redução para 3,5% foi comemorada pelos produtores que aguardavam um posicionamento positivo do governo. Conforme o diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso, Jorge Pires de Miranda, a medida “vai fazer com que o preço do nosso boi seja competitivo. Sou um dos pecuaristas que mais defende esta redução, porque estamos com vários problemas no setor, como indústrias paradas”, enfatiza.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Rui Prado, acredita que a decisão trará melhorias para o Estado. “Reduzindo a base de cálculo do ICMS, o governo não atenderá somente a nós, produtores, mas todo o Estado", opina.
Serão beneficiados com o decreto os seguintes municípios: Água Boa, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Santo Antônio do Leste, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.
