A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos, conhecido como Refis.

Amazonas foi o primeiro Estado brasileiro a aderir a NFC-e

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um equipamento composto de hardware e software e deverá custar a metade do preço do ECF.

As guias de recolhimento do ISSQN fonte não sofreram alterações tendo em vista que já não havia a cobrança desta taxa.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul resolveu prorrogar o prazo de entrega para o Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) e Livros fiscais do ano de 2013.