A penalidade para casos de omissos de envio de EFD foi alterada pela Medida Provisória 215, no dia 30 de dezembro de 2013.

A portaria autorizando a operação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Dos quase 50 mil empresários registrados, metade não paga em dia seus tributos

Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana

Para emitir a NFA-web o produtor rural deve ter cadastro na Sefaz e ter o Certificado Digital.