O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou parcelado em 5, 18, 40 ou até 45 meses, desde que o valor de cada parcela mensal não seja inferior a R$ 200,00.
No Estado do Rio estão registradas 196 mil micro e pequenas empresas e cerca de 30% desse número estão irregulares.
Dividido entre as variadas rubricas a que se refere, esse montante sofre modificação constante, em relação às cobranças que são movimentadas e os pagamentos efetivados.
Instrução Normativa RE nº 81/2013 - DOE RS de 24.09.2013
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Mônica Sette Lopes
| Período: Novembro/2024 | ||||||
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| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.9377 | 5.9387 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3052 | 6.3211 |
| Atualizado em: 28/11/2024 07:37 | ||
