O empresário que descumprir essa exigência fica sujeito a multa mensal de 1% do valor do faturamento

A redução do ICMS fará com que a geração de emprego e renda do segmento aumente bastante, além de acabar com a informalidade de alguns estabelecimentos, aumentando, consequentemente, a arrecadação”

Flexibilizamos o pagamento do ICMS, dando ao empresário a oportunidade de trabalhar com um capital de giro.

Com as alterações, a partir de 1º de abril

Receita Federal e Fazenda estadual já trocam informações desde 1998, quando foi assinado convênio entre os dois órgãos.