Entrou em vigor nesta quarta-feira,16, Instrução Normativa n°121/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que modifica a pauta referencial para cobrança do ICMS para os galináceos.

A solicitação deve ser feita no portal da Sefaz, www.sefaz.mt.gov.br.

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou em seu site www.sefaz.ma.gov.br o Decreto 25.928, de 22/11/2009, que estabelece novas regras e requisitos para cadastro de empresas que desenvolvem Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

A cidade de Salvador será sede, nesta quinta-feira (17), do evento nacional de lançamento do Projeto "Brasil-ID", para iniciar em cadeia nacional o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias.

Em novembro o Diário Oficial publicou a exclusão 1006 empresas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.