A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai realizar ajustes no programa ICMS Antecipado Especial a partir de outubro, informou hoje (16) em reunião com representantes empresariais o secretário de Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade.

Todos os contribuintes do Estado de São Paulo serão obrigados a transmitir os dados por meio do Registro Eletrônico de Documento Fiscal

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) elaborou nota técnica com novas orientações de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir de outubro próximo, o cadastramento de micro e pequena empresa será feito diretamente na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

LEI Nº 9.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009