Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.

Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST

Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda

Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.