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Notícias

Notícias Estaduais

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Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca

2017/03/06
Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
A Portaria SRT-CE nº 36, de 15/02/2017 foi publicada no DOU em 24/02/2017.

2017/03/02
ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
Resolução Sefaz nº 16/2017

2017/02/24
ICMS-RS: Substituição tributária com bebidas quentes alterada as disposições
Decreto nº 53.434/2017

2017/02/22
ICMS-MG: Alteradas as tabelas de códigos de ajustes implementadas no PVA da EFD
Portaria Saif nº 26/2017

2017/02/17

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Atualizado em: 21/04/2026 11:12