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Decreto assinado nesta quarta-feira (8) pela governadora Yeda Crusius, durante o lançamento do Programa Estruturante Mais Trabalho, Mais Futuro, estabelece redução de ICMS nas operações realizadas por centrais de negócios. A medida tem por objetivo incrementar a atuação das centrais, postergando o pagamento do imposto sobre o valor adicionado (diferimento) às mercadorias para a venda para as empresas associadas às centrais. Assim, a iniciativa reduz a tributação sobre as centrais de negócios.
Centrais de negócios são entidades de base associativa, formadas por empresas ou empreendedores independentes, voltadas para a busca de soluções conjuntas. No caso, o diferimento de ICMS atingiria as saídas decorrentes de aquisições realizadas no interesse das associadas para poder negociar preços e prazos melhores ao adquirir produtos em maior quantidade.
A governadora Yeda Crusius lembra que o Governo do Estado vem adotando desde o segundo semestre do ano passado uma série de medidas de incentivo para o setor produtivo gaúcho. “O encaminhamento do ajuste fiscal nos permitiu medidas que favorecem o setor produtivo e que possibilitam maior competitividade, criação de empregos e geração de renda para o Estado. Este é o caso do benefício para as centrais de negócios, este tipo de organização de empresas e de empreendedores que valoriza a união para fortalecer seus associados.”
O secretário da Fazenda,
De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi, a medida beneficia mais de 3,6 mil empresas integradas a 157 redes de cooperação que mantêm, atualmente, aproximadamente 35 mil postos de trabalho diretos , alcançando, em conjunto, um faturamento anual superior a R$ 3 bilhões.
O diretor da Receita Estadual,
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Atualizado em: 22/11/2024 18:59 |