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STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

2025/06/30
Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS

2025/06/30
Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.

2025/06/30
E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023

2025/06/30
Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado

2025/06/30

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Atualizado em: 30/06/2025 18:19