Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e outras entidades do empreendedorismo reafirmam necessidade da extinção deste ônus para a competitividade das empresas
No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue o adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incidente sobre as demissões sem justa causa, um pleito antigo e recorrente da FENACON, do SESCON-SP e de outras entidades do Fórum ermanente em Defesa do Empreendedor.
Inclusive, a FENACON, Federação da qual o SESCON-SP faz parte, por meio do seu presidente, Valdir Pietrobon, foi uma das entidades que pressionou a aprovação da extinção na Plenária do Congresso Nacional.
Entretanto, notícias divulgadas pela imprensa na última semana apontam o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto, com recomendação do Ministério da Fazenda, sob a justificativa de necessidade de transferência dos recursos para programas sociais da União, especialmente o Minha Casa Minha Vida.
A contribuição foi criada em 2001 com a finalidade de cobrir o rombo nas contas do FGTS devido aos milhares de brasileiros prejudicados pelos Planos Verão e Collor 1. A multa de 40% nos casos de demissões imotivadas passou então para 50%, sendo 10% transferidos para o governo. Porém, há mais de um ano a União não repassa os recursos para o Fundo, o que tem ajudado na meta de superávit primário.
"As empresas brasileiras já pagaram esta conta por mais de uma década e agora é hora de nos unirmos em busca de redução da carga tributária e por competitividade", explica o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria, durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, as empresas desembolsaram R$ 45,3 bilhões para equilibrar as contas do FGTS. Já um estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontou que, somente em 2011, as empresas nacionais arcaram com R$3,6 bilhões com o adicional. Porém, estima-se que o déficit do FGTS tenha sido quitado já no ano de 2006.
"Foi acordado entre o governo e a sociedade que esta contribuição teria caráter provisório e teria uma finalidade específica, e agora é preciso cobrar isso do governo", argumenta Sérgio Approbato, que acrescenta: "O Brasil carece de novos empregos e renda, por isso a extinção deste ônus às empresas é uma grande alternativa para ajudar o País a seguir na rota do desenvolvimento", diz.
