Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta.

Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.

A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação...

Uma das novidades é a possibilidade de transferir o crédito acumulado em um cartão para outro de bandeira diferente