Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 450.000.000,00.

Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária

A Portaria 671 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista estabelecendo exigências para o controle de ponto eletrônico

O governo vai limitar a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação

Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb. Reunimos abaixo as principais questões e suas soluções: