1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.

O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.

Decreto nº 10.854/2021