O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias

A atual Medida Provisória (MP) que rege o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) terminou nesta quarta-feira, 25. Portanto, os contratos de redução de salário e jornada não têm mais validade.

Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças

Você sabia que pode antecipar até 3 anos do seu Saque Aniversário FGTS?

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.