Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial tem como marco inicial a data da concessão da recuperação

Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec).

Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro