As receitas decorrentes da prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulico-sanitária são tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123

Advogado Angelo Peccini Neto adverte que a inadimplência dolosa pode resultar na representação criminal

De acordo com o Juiz Federal do TRF 4 e Doutor em Direito da UFRGS, o Judiciário não está adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e corre o risco de ter cada tribunal com uma regra.

A Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (9), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP).

Nesta quarta-feira (11), o deputado e relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino, protocolou um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%.