Representante da Receita Federal participará do debate

A medida vale para empresas, independente do número de empregados, regime de tributação e natureza jurídica

Confira algumas orientações para cadastrar ou importar acordos de redução salarial ou suspensão de contratos previstos pelo BEm 2021.

A Medida Provisória nº 1.046 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Instrução Normativa RFB 2.023/2021