Solução de Consulta Cosit 109/2020 

As instituições financeiras cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação que a empresa tem junto ao poder público

Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020

Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes

Suspensão de jornada poderá ser prorrogada por mais dois meses