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Notícias

Notícias Técnicas

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Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus

2020/05/11
Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf

2020/05/08
MP que revoga artigo da MP 927/2020 sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.

2020/05/08
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.

2020/05/08
FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020
Resolução FGTS 961/2020

2020/05/08

Página 1638 de 6250, mostrando resultados começando do 8186 até o 8190 de um total de 31248

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