Nota Técnica eSocial 18/2020

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de radiodifusão de sons e imagens também foram definidos como essenciais pela União.

Portaria 10.486/2020

A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada

Instrução Normativa RFB 1.942/2020