Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019

Serão liberados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019

Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para os trabalhadores da ativa e alterou o sistema de pensões

Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária

Projetos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro como passos seguintes à reforma da previdência no ajuste das contas públicas