Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.

A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.

Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.

Bolsa reverte alta e encerra o dia em queda

Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras e é apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista aprovada em 2017