Veja a lista de todas as obrigações já substituídas

Plano será divulgado às 13h no auditório térreo do bloco K do Ministério da Economia; coletiva começará às 13h30

Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.

Novas alterações no sistema previdenciário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Previdência, podem gerar insegurança jurídica no país. Essa foi uma das preocupações apresentadas por debatedores em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (4). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado e também autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.849/2019 (DOE de 04.11.2019)