Presidente afirmou que reforma administrativa poderá retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos

Especialistas avaliam que a proposta de delegar o pagamento do benefício às empresas onera o empregador e pode funcionar apenas para negócios de maior porte, que dispõem de caixa robusto e organização tributária

Bases: Regulamento do Imposto de Renda, artigos 738 e 788 e julgado STJ, no REsp 1138695/SC.

As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019 são as discriminadas abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019.

Mesmo estando em primeiro lugar, o país apresentou uma queda de 457 horas gastas por empresários com tributos