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Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas.
Texto segue para sanção presidencial
Recentemente a Jucepi (Junta Comercial do Estado do Piauí) vem promovendo ações para disseminar maior conhecimento aos empresários e contadores sobre o registro digital. Estão sendo promovidos seminários dispondo de conhecimento e treinamento para contadores e empresários a respeito da utilização do certificado digital no processo eletrônico de registro de empresas. A Jucepi já realizou seminários em Teresina e em Parnaíba, de forma gratuita, devendo os interessados levarem apenas 2kg de alimentos não perecíveis. Os seminários promovidos em Teresina e Parnaíba também contam com o apoio de outras entidades, e um dos eventos o parceiro foi o CRC-PI.
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.
Depois de ver as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caírem de 2,5% para 0,81% desde o início do ano, o governo aposta, agora, na medida provisória que libera o saque imediato de até R$ 500 e saques anuais do FGTS para ter um crescimento de ao menos 1% em 2019.
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Atualizado em: 06/05/2025 11:40 |