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Notícias Técnicas

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STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
O caso é popularmente conhecido como "Trava dos 30%".

2019/07/01
Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
Decreto 9.759

2019/07/01
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo

2019/07/01
Contingente de autônomos atinge recorde com 24 milhões
Outro segmento que puxou o crescimento da população ocupada foi o de empregados sem carteira assinada, de acordo com o IBGE

2019/07/01
Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.

2019/07/01

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Atualizado em: 09/05/2025 18:20