Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado

Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar

O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária: