O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele acatou a argumentação da Fazenda Nacional de que não poder

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averb

Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019 - 08/02/2019

Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (11/02), o senador José Reguffe (sem partido-DF) criticou a demora do governo em corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda.

Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”.