Foi publicada no dia 24/09 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT.

Historicamente têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro espe

Desde que legislação seja atendida, produtos não pagam IPI e ICMS

Foi o que informou a Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.832/2018

Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados