A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital do tipo A1 ou A3

Para isso o Portal do eSocial anunciou uma indisponibilidade temporária em seus sistemas para adequação do mesmo as novas informações suportadas.

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio

Mudança visa combater atos ilícitos, como lavagem de dinheiro

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.