A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (26/12), a Instrução Normativa – IN RFB 1.771 que altera a deliberação anterior referente à IN RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimen

Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e E

Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2017

Portaria MF 3.311/2017