Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário

A separação tributária que é feita entre os entes tributários ocorre por conta do pacto federativo instituído na Constituição de 1988.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou, em despacho proferido ontem (8/11), decisão tomada dia 31 de outubro e autorizou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a realizar elei

Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista

Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010)