RESOLUÇÃO Nº - 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Lote contempla cerca de 2,2 milhões de pessoas, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões; Receita também liberou restituições residuais

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões

De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso-prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que tenham até 1 ano de serviço na mesma empresa,

Temer não deverá definir um teto para a contribuição em nova MP e sindicalistas preveem que valor pode ser maior que o pago atualmente