O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.

Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:

Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp