A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29/9.

Augusto Aras solicita Incidente de Assunção de Competência para resolver divergências sobre vínculo empregatício.

É por meio da DPS que empresas e profissionais autônomos comprovam o serviço prestado.

Este valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320.

A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. P