Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.

Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.

Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.

Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor