Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022.

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo

O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.

Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP

Com reajustes salariais que geralmente acompanham a inflação, contribuintes que eram isentos em anos anteriores acabam entrando na faixa de obrigatoriedade.