A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)...

Edição extra do Diário Oficial publica medidas

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via pix.

Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.

Contribuinte que estiver com a versão 1.0 terá que realizar manualmente a atualização 1.3 para preencher os dados do documento